Isenção de Responsabilidade

1. Âmbito da Isenção

Esta isenção de responsabilidade aplica-se a:

• Utilização do website orbinalthexio.com
• Informações fornecidas através do website
• Serviços de contabilidade e consultoria prestados
• Comunicações e materiais informativos
• Recomendações e aconselhamento geral

2. Natureza das Informações

2.1 Informações Gerais

As informações disponibilizadas no nosso website são:

• Carácter geral: Destinam-se apenas a fins informativos
• Não constituem aconselhamento: Não substituem consultoria profissional personalizada
• Sujeitas a alteração: Podem ser actualizadas sem aviso prévio
• Base temporal: Reflectem a legislação à data da publicação

2.2 Limitações das Informações

As informações fornecidas:

• Não constituem aconselhamento jurídico específico
• Não substituem a análise individual de cada caso
• Podem não reflectir desenvolvimentos legislativos recentes
• Devem ser confirmadas com fontes oficiais

3. Limitações de Responsabilidade

3.1 Responsabilidade sobre Informações

A orbinalthexio não se responsabiliza por:

• Exactidão, completude ou actualidade das informações gerais
• Interpretações incorrectas das informações fornecidas
• Decisões tomadas com base em informações gerais do website
• Alterações legislativas posteriores à disponibilização da informação

3.2 Responsabilidade sobre Serviços

Relativamente aos serviços prestados, a responsabilidade da orbinalthexio:

• Limita-se aos serviços especificamente contratados
• Está condicionada à exactidão das informações fornecidas pelo cliente
• Não abrange decisões de gestão do cliente
• Está sujeita aos termos do contrato de prestação de serviços

3.3 Exclusão de Danos

A orbinalthexio exclui a responsabilidade por:

• Danos indirectos: Lucros cessantes, perda de oportunidades
• Danos consequenciais: Resultantes de acções ou decisões do cliente
• Danos especiais: Não directamente relacionados com os serviços
• Danos punitivos: De natureza sancionatória

4. Limitações Específicas

4.1 Legislação e Regulamentação

4.2 Autoridades Fiscais

A orbinalthexio não se responsabiliza por:

• Interpretações diferentes das autoridades fiscais
• Alterações de entendimento por parte da Autoridade Tributária
• Decisões administrativas ou judiciais contrárias
• Auditorias ou inspecções fiscais

4.3 Terceiros

Relativamente a serviços ou informações de terceiros:

• A orbinalthexio não controla nem garante a qualidade
• Recomendações são feitas com base na melhor informação disponível
• O cliente deve fazer a sua própria avaliação
• A responsabilidade é exclusiva do prestador terceiro

5. Utilização do Website

5.1 Disponibilidade

Sobre a disponibilidade do website:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta
• Podem ocorrer manutenções programadas
• Falhas técnicas podem causar indisponibilidade temporária
• Não nos responsabilizamos por perdas resultantes de indisponibilidade

5.2 Conteúdos de Terceiros

Relativamente a ligações para websites externos:

• São fornecidas apenas para conveniência
• Não constituem endosso do conteúdo
• A responsabilidade é exclusiva do website de destino
• Recomendamos verificação independente das informações

6. Limitações Profissionais

6.1 Âmbito de Competências

A orbinalthexio presta serviços dentro do âmbito das suas competências:

• Contabilidade e fiscalidade empresarial
• Consultoria em gestão financeira
• Cumprimento de obrigações declarativas

6.2 Encaminhamento

Quando necessário, a orbinalthexio:

• Encaminha para profissionais especializados
• Recomenda consulta com advogados ou outros especialistas
• Identifica claramente os limites da sua intervenção
• Colabora com outros profissionais quando autorizada

7. Responsabilidade do Cliente

O cliente reconhece e aceita que:

• Deve fornecer informações completas e exactas
• É responsável pelas suas decisões de gestão
• Deve comunicar alterações relevantes atempadamente
• Deve confirmar informações críticas com fontes oficiais
• É responsável pelo cumprimento final das suas obrigações

8. Alterações Legislativas

8.1 Acompanhamento Legislativo

A orbinalthexio compromete-se a:

• Acompanhar as principais alterações legislativas
• Informar os clientes sobre mudanças relevantes
• Adaptar os procedimentos quando necessário
• Fornecer orientações sobre o cumprimento de novas obrigações

8.2 Limitações

No entanto, a orbinalthexio:

• Não garante conhecimento imediato de todas as alterações
• Não se responsabiliza por alterações retroactivas
• Pode necessitar de tempo para adaptar procedimentos
• Recomenda confirmação independente em casos críticos

9. Seguro de Responsabilidade

A orbinalthexio mantém:

• Seguro de responsabilidade civil profissional adequado
• Cobertura conforme as melhores práticas do sector
• Actualização regular das coberturas
• Transparência sobre os limites de cobertura quando solicitado

10. Resolução de Questões

10.1 Comunicação de Problemas

Em caso de dúvidas ou problemas:

• Contacte-nos imediatamente
• Forneça informação detalhada sobre a situação
• Colabore na investigação e resolução
• Mantenha registos das comunicações

10.2 Processo de Resolução

• Análise imediata: Avaliação da situação
• Investigação: Recolha de informações relevantes
• Proposta de solução: Apresentação de alternativas
• Implementação: Execução da solução acordada
• Acompanhamento: Verificação da eficácia

11. Contactos para Esclarecimentos

Para questões sobre esta isenção de responsabilidade: