Política de Consentimento

1. O que é o Consentimento

O consentimento é uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual aceita, mediante declaração ou acto positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento.

Características do Consentimento Válido:

• Livre: Dado sem coação ou influência indevida
• Específico: Para finalidades claramente definidas
• Informado: Com conhecimento completo do tratamento
• Inequívoco: Expressão clara da sua vontade

2. Quando Solicitamos o Seu Consentimento

Solicitamos o seu consentimento explícito nas seguintes situações:

2.1 Formulário de Contacto

• Recolha de dados pessoais para resposta a pedidos de informação
• Comunicações comerciais sobre os nossos serviços
• Armazenamento dos seus dados para futuros contactos

2.2 Cookies e Tecnologias Similares

• Cookies de análise de tráfego do website
• Cookies de personalização da experiência do utilizador
• Cookies de marketing e publicidade (quando aplicável)

2.3 Newsletter e Comunicações

• Envio de informações sobre novos serviços
• Convites para eventos e seminários
• Materiais informativos sobre contabilidade e fiscalidade

3. Como Recolhemos o Consentimento

3.1 Consentimento Activo

Utilizamos métodos que exigem uma acção positiva da sua parte:

• Caixas de verificação que deve assinalar voluntariamente
• Botões de aceitar em banners de cookies
• Assinatura digital em formulários online
• Confirmação por email (double opt-in)

3.2 Informação Clara e Acessível

Antes de solicitar o consentimento, fornecemos informação clara sobre:

• Identidade da orbinalthexio como responsável pelo tratamento
• Finalidades específicas do tratamento de dados
• Tipos de dados pessoais que serão recolhidos
• Direitos que pode exercer relativamente aos seus dados
• Possibilidade de retirar o consentimento a qualquer momento

4. Gestão do Seu Consentimento

4.1 Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento através de:

• Email: contato@orbinalthexio.com
• Telefone: +351 912 840 159
• Link de cancelamento em emails promocionais
• Configurações de cookies no seu browser

4.2 Efeitos da Retirada do Consentimento

• A retirada não afecta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada
• Cessamos imediatamente o tratamento para as finalidades consentidas
• Alguns serviços podem tornar-se indisponíveis
• Dados tratados com base noutras bases legais podem continuar a ser processados

5. Consentimento para Cookies

5.1 Tipos de Cookies

O nosso website utiliza diferentes tipos de cookies:

5.2 Gestão de Cookies

Pode gerir os cookies através de:

• Banner de cookies no primeiro acesso ao website
• Configurações do seu browser
• Ferramentas de terceiros para gestão de cookies

6. Consentimento de Menores

Os nossos serviços destinam-se a adultos. Se tiver menos de 16 anos:

• O consentimento deve ser dado ou autorizado pelo titular da responsabilidade parental
• Verificamos a autorização parental através de métodos adequados
• Limitamos a recolha de dados ao mínimo necessário

7. Registo do Consentimento

Mantemos registos dos consentimentos que nos concede, incluindo:

• Data e hora do consentimento
• Método utilizado para recolher o consentimento
• Informação fornecida no momento do consentimento
• Identificação da pessoa que deu o consentimento
• Histórico de alterações ou retiradas de consentimento

8. Direitos Relacionados com o Consentimento

Para além do direito de retirar o consentimento, tem direito a:

• Informação: Sobre como utilizamos o seu consentimento
• Acesso: Aos registos do seu consentimento
• Rectificação: De informações incorrectas sobre o seu consentimento
• Portabilidade: Dos dados tratados com base no consentimento
• Reclamação: Junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)

9. Contactos para Questões sobre Consentimento

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre consentimento: